Mulher que teve câncer de mama tem direito à isenção de IPVA no Rio Grande do Sul. 565q6x

Por unanimidade, os Juízes de Direito da 1ª Turma Recursal da fazenda Pública do Rio Grande do Sul concederam isenção de IPVA para uma mulher que teve sequelas em função de um câncer de mama. A autora, que ou pelo tratamento do câncer em 2011, afirmou que adquiriu um veículo em 2012 após ter havido o reconhecimento istrativo de sua condição de deficiente física diante das sequelas causadas pela doença. Na ocasião, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte foi expedida com restrição.

Laudo médico do DETRAN de junho de 2014 constatou que a força muscular da autora era zero, bem como suas alterações físicas eram incompatíveis com a direção veicular segura, tendo sido retida sua CNH. Após 180 dias, em dezembro do mesmo ano, um novo laudo médico revelou que os membros superiores da recorrente estavam com o tônus muscular, com a força e com os movimentos preservados, sendo negada a isenção do imposto. No Juizado Especial Cível da Comarca de Getúlio Vargas, a mulher ingressou com pedido de isenção de IPVA relativo aos períodos de 2015 a 2017 e seguintes em função de sua limitação funcional. O pedido foi negado em 1º Grau, e a autora interpôs recurso.

A relatora do recurso, Juíza de Direito Thais Coutinho de Oliveira, afirmou que a Lei Estadual nº 14.381/2013 alterou dispositivos da Lei Estadual nº 8.115/1985, no sentido de que não há mais a necessidade de adaptação do veículo e estendeu, também, a isenção do IPVA para as hipóteses de deficiência mental e outras, não mais restringindo aos casos de deficiência física. Conforme o laudo do médico oncologista, a autora é portadora de carcinoma de mama esquerda, submetida à cirurgia, quimioterapia e radioterapia, ficando comprovada a deficiência.

Além disso, afirma a Juíza, mesmo antes das alterações legislativas, a jurisprudência do Tribunal de Justiça gaúcho já entendia ser ilegítimo negar a isenção aos deficientes mentais, físicos ou visuais, não importando que tenha ou não sido adaptado o veículo, exista ou não anotação a respeito da deficiência física na CNH e não importando se o veículo será dirigido pelo próprio deficiente ou por pessoa por ele escolhida. "Comprovada a alteração física em decorrência de tratamento para câncer de mama, alteração esta que, evidentemente, não deve ter sanado em apenas 180 dias, com recuperação total de movimentos e força do membro superior acometido, faz jus a autora à isenção de IPVA", decidiu a Juíza.

Assim, foi determinada a isenção tributária relativa ao IPVA do veículo, no período de 2015 a 2017 e seguintes, enquanto persistir a limitação funcional, bem como a restituição dos valores desembolsados. Também participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Juízes de Direito Volnei dos Santos Coelho e Ana Lúcia Haertel Miglioranza.

Fonte: TJRS.

Saiba como identificar notícias falsas na internet sobre as eleições 83y6x

30 Agosto 2018 13:00:00 3e439

Empresas de comunicação e TSE criam canais para que cidadãos possam denunciar fake news 6t4942

Eduardo Tesch 4v3s1x

Com a campanha eleitoral a pleno vapor, o terreno está cada vez mais fértil para as fake news, as chamadas notícias falsas. Elas circulam quase que instantaneamente em redes sociais e a polarização partidária só fomenta ainda mais esse mercado em franca expansão.

Faltando pouco mais de um mês para o primeiro turno das eleições, que ocorre no dia 7 de outubro, Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de vários Estados e o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já condenaram usuários responsáveis por disseminarem fake news na internet. A punição, na maioria das vezes, é a aplicação de uma multa e a retirada dos sites do ar.

Para tentar frear as fake news, empresas de comunicação e órgãos públicos abrem espaços para que cidadãos possam denunciar a disseminação de material inverídico. O site do TRE gaúcho, por exemplo, lançou, neste mês, uma ouvidoria para denúncias.

DICAS PARA NÃO SE ENGANAR

• Desconfie das manchetes - Notícias falsas frequentemente têm títulos apelativos, em letras maiúsculas e com pontos de exclamação 
• Conferir a URL - Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos, com mudanças na URL (endereço). Uma forma de checar a autenticidade é comparar a URL de veículos estabelecidos
• Investigar a fonte - É preciso checar se a fonte é idônea. Se a notícia partir de uma organização desconhecida, verifique a seção "Sobre" do site para saber mais sobre ela
• De olho nas fotos - Com frequência, notícias falsas contêm imagens ou vídeos manipulados. Muitas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto
• De olho nas datas - Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido
• De olho nas evidências - Verificar as fontes do autor para confirmar se são confiáveis 

ONDE CHECAR OS FATOS 

• Lupa - Serviço especializado em checagem da Folha de S. Paulo 
• Aos Fatos - Agência de notícias com serviço especializado em checagem de informação política
• Pública - Agência de notícias que faz checagem de informações políticas

Candidatos à Presidência poderão acumular tempo no horário gratuito

ESPECIALISTA DIZ QUE NOTÍCIAS NÃO SÃO TOTALMENTE FALSAS
Doutor em Filosofia e professor da Universidade de São Paulo (USP), Pablo Ortellado, que esteve em Santa Maria na semana ada para palestrar na Sedufsm, é um dos maiores especialistas no assunto atualmente. Em entrevista ao Diário (leia a íntegra aqui), ele ressalta que a maioria das páginas considerada disseminadoras de fake news não publicam notícias totalmente falsas. Mas, sim, dão um olhar sensacionalista e partidário sobre uma matéria já publicada em veículo de comunicação.

- O que acontece, na verdade, são sites hiperpartidários que estão fazendo uma espécie de leitura da realidade, pegando as notícias do dia a dia que foram apuradas por jornalistas e colocando sobre uma determinada perspectiva política, fazendo manchetes sensacionalistas, exagerando fatos e omitindo eventualmente alguma coisa - esclarece Pablo, que é colunista da Folha de S.Paulo.

Apesar dos mecanismos, Pablo, que é coordenador do grupo de pesquisa em políticas públicas para o o à informação da USP, pondera que, embora o crescente número de checagens, a produção de fake news ocorre em um ritmo muito maior.

- Nós medimos o volume disto e todos os dias circulam entre 3 a 5 mil notícias sobre política nacional. Ou seja, é inverificável. Se você somar, pode somar todas as agências e projetos de checagem, não dá 50 verificações por semana. É uma diferença enorme, você não consegue fazer nada - ressalta o professor.

https://noticiasdemata-blogspot.noticiasgauchas.com/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/saiba-como-identificar-not%C3%ADcias-falsas-na-internet-sobre-as-elei%C3%A7%C3%B5es-1.2091068

NOTÍCIA. Beneficiário de Justiça gratuita deve pagar custas se falta a audiência sem justificativa. Trabalhador que ingressa com ação e falta a audiência sem justificativa deve pagar custas mesmo em caso de Justiça gratuita. A decisão é da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao manter sentença que condenou o autor a pagar 268 reais de custas processuais por não comparecer à audiência tampouco apresentar justificativa para sua ausência. Após ser condenado em 1ª instância, o homem apresentou recurso, alegando que não poderia ser condenado a pagar as custas pois era beneficiário da Justiça gratuita. Além disso, alegou violação ao princípio do o à Justiça. A 17ª Turma do TRT-2, no entanto, entendeu estar correta a sentença. Em seu voto, a relatora, desembargadora Maria de Lourdes Antonio, explicou que, quando o trabalhador ingressou com a ação, já estava em vigor a nova legislação trabalhista (Lei 13.467/2017). "Como a norma estava em plena vigência quando do ajuizamento da ação, o reclamante estava ciente de que o não comparecimento injustificado teria por consequência a condenação em custas, ainda que obtivesse o benefício da justiça gratuita. Não tendo comparecido à audiência e não tendo apresentado qualquer justificativa, ele deve se responsável pelas suas atitudes", afirmou. A desembargadora também afastou o argumento de que a decisão violou o princípio do o à Justiça, uma vez que a lei não retira o direito à gratuidade da Justiça integral, apenas afasta o direito à isenção do pagamento das custas processuais quando o reclamante dá causa ao arquivamento do processo, como ocorrido neste caso. “O disposto no artigo 844, § 2º, da CLT não é inconstitucional, pois apenas pretende desestimular a litigância descompromissada, trazendo maior responsabilidade processual aos reclamantes na Justiça do Trabalho”, disse. Na decisão, Maria de Lourdes disse, ainda, que o autor da ação não pode deixar de comparecer à audiência sem qualquer justificativa e esperar que seu ato não lhe acarrete qualquer consequência jurídica porque tem direito à gratuidade da Justiça. "O autor ocupou precioso tempo da pauta do juízo; ocupou tempo da reclamada, que deveria estar presente na audiência sob pena de revelia; tempo do advogado da reclamada, não apenas por ter de estar presente no ato, mas também por ter de elaborar a defesa. Quiçá também tenha ocupado tempo de testemunhas que deixaram de trabalhar para comparecer à audiência designada”, explicou. O trabalhador já apresentou recurso de revista contra a decisão do TRT-2, ainda não julgado. Fonte: Conjur.o: dia 29/08/2018. 1t2c30

Winston Churchill sofria de depressão e não escondia isso. Ele descrevia suas crises de depressão com se fosse um Cachorro Preto (Black Dog). E assim o uso dessa expressão se popularizou. O uso do cachorro é simbólica. Os cães estão próximos de nós no cotidiano e são tão controláveis quanto nossos problemas. A figura de um cão serve justamente para entendermos o quão normal e istrável são os problemas que nos podem causar depressão. A intenção é essa, Jovens Padawans. A Organização Mundial de Saúde (OMS), baseado nesse livro, fez uma linda animação mostrando a depressão como um enorme cachorro negro. O uso do cachorro preto nada mais é que uma expressão popular na língua inglesa e ela é muito forte, pois o cachorro tem o esteriótipo de melhor amigo do homem. A depressão é companheira e presente assim como os cães. E uma outra mensagem que o vídeo a é que os cães PODEM ser um recurso terapêutico. Ou seja, os problemas que parecem gigantes, ferozes e dominadores podem ser abrandados com obstinação. E foi isso que o personagem do vídeo fez. A intenção não é desmerecer nenhum animal. O vídeo, como o livro, é um apoio poderoso para milhões de pessoas que sofrem caladas de depressão. É uma forma de resgatar essas pessoas para que elas sejam salvas antes de terem suas vidas sugadas, como ocorreu com o Robin Willians e milhares de outras pessoas. FONTE: http://nerdpai.com/o-cachorro-preto-prova-que-falhamos-com-ser-humanos/O DIA 17/08/2018. 6s1w4z

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feliz dias dos pais,para todos os pais. k5e5l

Quem disse que por de trás daquela barba que nos arranha o rosto não tem um coração moleque querendo brincar?

Quem disse que por detrás daquela voz grossa não tem um menino criativo querendo falar?

Quem foi que falou que aquelas mãos grandes não sabem fazer carinho se o filho chorar?

Quem foi que pensou, que aqueles pés enormes, não deslizam suaves na calada da noite, para o sono do filho velar?

Quem é que achou que no fundo do peito largo e viril não tem um coração de pudim, quando o filho amado, com um sorriso largo se põe a chamar?

Quem foi que determinou que aquele coroa, de cabelos brancos não sabe da vida para querer me ensinar?

Pai, você me escolheu filho, eu te fiz exemplo!

Feliz Dia dos Pais, meu pai.